Visão geral
Organização
13 eixos temáticos (democracia, desigualdade, segurança, educação, saúde, cultura, cidade, economia, agro, energia, meio ambiente, trabalho, soberania)
"Jornada do cidadão" em 9 capítulos com nomes de campanha (Brasil sem Medo, Brasil por Elas, Brasil sem Fila, Brasil Mais Barato...)
Tom
Grande parte é balanço do 3º mandato ("legado") + continuidade. Muito "continuaremos/ampliaremos"
Muitos slogans e medidas de impacto, com mais metas numéricas novas. Ataques diretos a Lula/PT ao longo do texto
Primeiro capítulo
Democracia e participação social (p. 15)
Segurança pública — "Brasil sem Medo" (p. 13)
Valores declarados
Democracia, soberania, redução de desigualdades (p. 6–7)
"Liberdade, família, vida desde a concepção, propriedade privada, democracia, liberdade de expressão e religiosa" (p. 9)
Autodefinição
"Derrotar o projeto liberal-conservador" (p. 7)
"Alternativa liberal, conservadora, reformista e corajosa" (p. 12)
Metas numéricas novas
Poucas (ex.: 80% de alfabetização na idade certa, desmatamento líquido zero em 2030)
Várias (4% de crescimento ao ano, R$ 900 bi em logística, 5 presídios, 1 milhão de câmeras, 2,5 mi de casas, corte de ≥10 ministérios)
Custo das propostas
Não detalha
Não detalha
Trabalho e emprego
Escala 6x1 / jornada
Fim da escala 6x1 e jornada de 40h sem redução salarial, "nos termos aprovados na Câmara" (p. 75)
Não menciona a 6x1. Defende "jornada flexível" e o negociado sobre o legislado (p. 44). Critica o governo por "ignorar a prevalência do negociado sobre o legislado" na discussão de jornada (p. 45)
Salário mínimo
Mantém a política de valorização real (p. 19, 74)
Não menciona salário mínimo
Primeiro emprego
Política de aprendizagem e qualificação (p. 24)
Contrato específico para quem tem de 18 a 24 anos, "com menor custo na folha" (p. 43–44)
Trabalhadores com 50+
Parcerias para contratar pessoas com 60+ (p. 23)
Contrato "mais atrativo" para quem tem 50+ e está desempregado há 12 meses (p. 44)
Trabalho por aplicativo
Regulação com regras de remuneração, condições de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários e transparência algorítmica (p. 75); previdência incluída (p. 77)
"Manutenção das oportunidades de renda" dos apps; proteção "sem os interesses de dirigentes sindicais à frente" (p. 45)
Sindicatos
Fortalecer a negociação coletiva e atualizar o sistema sindical (p. 76)
Contra a "República Sindical" e a unicidade sindical (p. 44)
Precarização
Combater a pejotização fraudulenta e as fraudes em terceirizações; retomar a assistência sindical nas rescisões (p. 74–75)
Menciona a "modernização trabalhista de 2017" como referência positiva (p. 44)
Intermediação de vagas
Plataforma pública de empregabilidade com IA no SINE (p. 74)
Banco nacional de vagas conectado ao RH das empresas (p. 44)
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Renda, proteção social e custo de vida
Bolsa Família
Manter, aperfeiçoar e ampliar (p. 18–19)
Não cita o nome. Compromisso de "manter os programas sociais existentes" — "Quem depende hoje [...] não vai ter essa ajuda tirada. Ponto." (p. 42)
Apostas (bets)
Manter os controles de gasto em apostas (p. 49); atendimento em saúde mental a apostadores (p. 39)
Proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas (p. 33)
Dívidas das famílias
Cita o Desenrola; fundos garantidores e regras de concessão de crédito (p. 12, 49)
Orientação financeira pela CAIXA (p. 33); programa Ganha-Ganha (pontos por bom comportamento financeiro viram juros menores e cashback) (p. 19, 46)
Conta de luz
Mantém a gratuidade para famílias do CadÚnico que consomem até 80 kWh (Luz do Povo); promete debate sobre barateamento (p. 65–66)
Reduzir a CDE e os subsídios cruzados, mantendo a tarifa social; reduzir impostos sobre energia e combustíveis (p. 31)
Comida
Estoques reguladores, PAA, Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde (p. 58–59)
Corredores logísticos, armazenagem de safras, seguro rural, fertilizantes nacionais (p. 31–32)
Idosos e cuidado
Política Nacional de Cuidados, Cuidotecas, atendimento domiciliar ao idoso (PADI) (p. 22, 25–26)
Rede Nacional de Cuidado, Casa Segura para Envelhecer, app de alerta para idosos (p. 21, 39)
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Impostos, contas públicas e juros
Imposto de Renda
Cita a isenção até R$ 5 mil já aprovada e a tributação dos "super-ricos" (p. 11, 19)
Não menciona o Imposto de Renda
Reforma tributária do consumo
Defende a reforma aprovada: cesta básica isenta e cashback para os mais pobres (p. 11)
Revisar e "redimensionar" a reforma, que segundo o plano é "ao sabor dos lobbies"; reduzir o IVA, projetado pelo plano em ~30% (p. 30, 71)
Regra fiscal
Manter o arcabouço fiscal (p. 49); projeta déficit de ~0,4% do PIB em 2026 (p. 11)
Novas regras com foco em reduzir a dívida/PIB, entregar superávits e limitar crédito subsidiado (p. 71)
Juros
Reduzir de forma sustentada, com inflação controlada (p. 49)
Juros caem com contas em ordem; meta de juros "na média internacional" (p. 33, 71)
Emendas parlamentares
Diz que o sistema atual "sequestra o orçamento" (R$ 50 bi em 2026) e propõe debate com a sociedade (p. 15–16)
Mais transparência e rastreabilidade, com prioridade ao PPA (p. 69)
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Saúde
Prontuário único
Acelerar via Rede Nacional de Dados em Saúde (p. 35)
Prontuário único vinculado ao CPF, público e privado (p. 25–26)
Filas / especialistas
Ampliar o Agora Tem Especialistas: 3º turno, carretas, mutirões (p. 37); parceria com hospitais privados (p. 37)
Contratar a rede privada nos horários ociosos (p. 37); agendamento com IA (p. 26)
Remédios
Farmácia Popular 100% gratuita, com inclusão de exames (p. 36)
Entrega de remédio em casa para idosos, pessoas com deficiência e doentes crônicos (p. 38)
Médicos
Ampliar o Mais Médicos (p. 35)
Ampliar a Estratégia Saúde da Família (p. 37)
Vacinas
Vacinação nas escolas, dengue, VSR e novas vacinas no calendário (p. 36–37)
"Manter a imunização" e a produção nacional de vacinas (p. 37)
Saúde da mulher
Direitos sexuais e reprodutivos, contraceptivos de longa duração e dignidade menstrual (p. 21, 38)
Unidades móveis, exames preventivos, endometriose e menopausa (p. 21)
Saúde mental
Ampliar os CAPS e o atendimento a jovens (p. 39)
Diagnóstico de TDAH, depressão, ansiedade e Alzheimer (p. 39)
Educação
Alfabetização
Meta de 80% das crianças alfabetizadas na idade certa (p. 31)
Prioridade ao método fônico (p. 35)
Ensino médio
Manter e fortalecer o Pé-de-Meia (p. 32)
Programa Acolher: aluno com bom desempenho é pago para dar reforço aos colegas (p. 35)
Tempo integral
"Absoluta prioridade" (p. 31)
Apoia a escola integral; Escola nas Férias (p. 35–36)
Falta de vaga
Construção de creches e escolas pelo Novo PAC (p. 31–32)
Voucher para escola privada e voucher-creche enquanto não houver vaga pública (p. 21, 36)
Ensino técnico
Mais 111 Institutos Federais (p. 33)
Ensino técnico no ensino médio em parceria com empresas (p. 36)
Ensino superior
Novo ciclo de expansão das universidades públicas; cotas (p. 19–20, 33)
Transferir a gestão do ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI); CAPES e CNPq priorizando impacto produtivo (p. 36)
Financiamento estudantil
Renegociação do FIES (p. 33)
Substituir pelo Empréstimo Contingente à Renda: o estudante só paga quando estiver empregado, em parcela proporcional ao salário (p. 37)
Professores
Manter o piso do magistério; Pé-de-Meia Licenciatura (p. 33)
Formação continuada "baseada em evidências" (p. 35)
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Segurança pública
Crime organizado
Lei Antifacção; "asfixia financeira" (R$ 35,8 bi de prejuízo às facções desde 2023, segundo o plano); programa com R$ 10 bi para estados (p. 27–28)
Facções declaradas "organizações narcoterroristas"; "bandido armado com fuzil [...] vai ser abatido" (p. 13)
Estrutura federal
Criar o Ministério da Segurança Pública depois da PEC da Segurança (p. 30)
Dobrar o investimento federal em segurança (p. 15)
Presídios
Plano Pena Justa e protocolo para presos de alta periculosidade (p. 28)
5 presídios de segurança máxima "no modelo de El Salvador" (complexo "TREVA"); +500 mil vagas em 4 anos (p. 14)
Armas
Manter o controle de armas e munições e a rastreabilidade (p. 28)
Não trata de armas para civis
Fronteiras
Forças Armadas na Amazônia e reforço das FICCOs (p. 29)
"Sistema Nacional de Fronteira" com tropa de elite das 3 Forças (p. 13–14)
Tecnologia
Câmeras corporais nos policiais, com padrão nacional (p. 30); Celular Seguro (p. 29)
1 milhão de câmeras com reconhecimento facial ("Muralha Brasileira") (p. 15)
Prevenção
Urbanização de favelas, foco na juventude negra, justiça restaurativa (p. 28–29)
Retomar áreas dominadas por facções (p. 47)
Mulheres
Violência
Pacto contra o Feminicídio; 30 Casas da Mulher Brasileira; kits de monitoramento de agressores (p. 21)
Tornozeleira em agressores com medida protetiva; cumprimento integral da pena (p. 14, 19)
Atendimento
Salas Lilás, capacitação policial (p. 21)
Central da Mulher (presencial, itinerante e por app); assistente virtual ClarIA; pacote de internet (p. 17–18)
Autonomia econômica
Lei de Igualdade Salarial com planos de ação obrigatórios; crédito pelo Pronaf (p. 21, 75)
Ganha-Ganha, CAIXA Pra Elas, escritura da casa no nome da mulher (p. 19–20)
Creche
Cuidotecas; construção de creches (p. 26, 31)
Voucher-creche (p. 21)
Esporte
Realizar a Copa do Mundo de Futebol Feminino no próximo mandato (p. 43)
Categoria feminina restrita a "atletas do sexo feminino" de nascimento (p. 40–41)
Moradia e saneamento
Programa habitacional
Minha Casa Minha Vida mantido e ampliado em todas as faixas de renda (meta de 3 mi de moradias até o fim de 2026) (p. 45)
Retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 mi de moradias (p. 47)
Favelas
Periferia Viva: urbanização e regularização (p. 45–46)
Urbanizar áreas degradadas; regularização fundiária por PPP (p. 47)
Saneamento
Apoio a estados e municípios, com prioridade às periferias (p. 46)
Aplicação plena do Marco do Saneamento (2020) e aceleração das concessões; nenhuma escola sem água até 2030 (p. 47)
Aposentados e INSS
Fila do INSS
Reduzir o tempo de espera e concluir a modernização (p. 77)
Plano cita fila de 3 mi de pedidos no início de 2026; digitalização e gestão "profissional" (p. 23, 26)
Reajuste
Ganho real via salário mínimo (p. 77)
Não menciona
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Meio ambiente e energia
Desmatamento
Desmatamento líquido zero até 2030 (p. 70)
Zerar o desmatamento ilegal até 2029 (p. 58)
Terras indígenas
Continuar demarcações e desintrusões (p. 20)
Autonomia para indígenas e quilombolas decidirem sobre atividades produtivas em suas terras (p. 50, 61)
Petróleo e gás
Petrobras volta à distribuição de combustíveis e amplia o refino (p. 67)
Permitir o fracking; dar continuidade à Nova Lei do Gás (p. 52)
Pontos em comum
Biocombustíveis, mercado de carbono, pagamento por serviços ambientais, baterias, data centers
Idem
Instituições, democracia e redes
Judiciário
"Diálogo permanente" para aperfeiçoar a Justiça (p. 16)
Reforma do STF: fim do foro criminal originário, limite às decisões monocráticas, quarentena de 1 ano para ministros de Estado serem indicados (p. 65–66)
Redes sociais
"Avançar ainda mais na regulação democrática das redes" contra desinformação e ódio (p. 16)
"Tesouraço na Censura": acabar com estruturas que atuem como "Ministério da Verdade" e revogar os atos do atual governo nessa área (p. 66–67)
Política externa
Eixo
Soberania, BRICS, Sul Global, Mercosul, África (p. 80–81)
Pragmatismo; adesão à OCDE com fim gradual do IOF sobre câmbio (p. 63)
EUA
Cita os "tarifaços" do governo Trump e o Plano Brasil Soberano (p. 12)
Reaproximar-se de EUA, Argentina e Israel (p. 62)
Abertura comercial
Defesa comercial e conteúdo local (p. 51–52)
Abertura comercial para bens de capital e insumos (p. 63)
Diversidade e direitos
Igualdade racial
Combate ao racismo "no centro da estratégia"; cotas; titulação de quilombos (p. 19–20)
Não menciona racismo nem cotas
LGBTQIAP+
Políticas específicas (p. 23)
Não menciona
Pessoas com deficiência
Viver sem Limite, educação bilíngue de surdos (p. 23)
Centros de referência em TEA; paradesporto (p. 39–40)
Fonte: planos de governo registrados no TSE (dados abertos, 07/10/2026). São promessas de campanha, não resultados. Quando um plano cita um número, é o que o plano afirma.
"Não menciona" quer dizer que o assunto não aparece numa busca pelo texto inteiro do plano.